Termos de Uso - WhatsApp Business API

A João Marcos Ramos dos Santos LTDA (CNPJ 45.212.220/0001-17) utiliza a API oficial do WhatsApp Business (Meta Platforms, Inc.) para comunicação com clientes, fornecedores e motoristas, sempre em conformidade com políticas da plataforma e LGPD (Lei 13.709/2018).

1. Conformidade com Políticas

Nosso uso da API segue rigorosamente:

• Políticas do WhatsApp Business da Meta;
• Lei 13.709/2018 (LGPD): Proteção de dados;
• CDC (Lei 8.078/1990): Relações de consumo;
• Somente opt-in: Comunicações apenas com consentimento;
• Templates aprovados: Mensagens em massa via templates Meta;
• Sem spam: Zero disparos não solicitados.

2. Sistema de Opt-in

Consentimento obtido através de:

• Contratos: Cláusula específica autorizando comunicação;
• Site oficial: Formulário com checkbox explícito;
• Contato inicial: Quando cliente nos contacta primeiro;
• Cadastro: Autorização durante cadastramento.

Todos os opt-ins são registrados com data/hora e método.

3. Tipos de Mensagens

4. Gestão de Opt-out

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento:

• Comandos: "PARAR", "SAIR", "CANCELAR" removem imediatamente;
• Prazo: Processamento em até 24 horas úteis;
• Confirmação: Envio de confirmação do cancelamento;
• Exclusão: Números cancelados não são recontatados.

5. Medidas Técnicas

Implementamos para prevenção de banimento:

• Warm-up gradual: Início com baixo volume;
• Monitoramento: Sistema 24/7 de bloqueios;
• Segmentação: Envios direcionados por perfil;
• Validação: Confirmação de números ativos;
• Limite: Máximo 1 mensagem/segundo;
• Conteúdo relevante: Apenas transporte/logística.

6. Dados Técnicos

7. Comunicações em Massa

Para comunicações coletivas seguimos:

• Segmentação: Por tipo de cliente/carga;
• Horário: Apenas entre 9h-20h em dias úteis;
• Frequência: Máximo 2 mensagens/semana;
• Testes: Envio teste antes de 100%;
• Conteúdo: Apenas informações relevantes;
• Auditoria: Registro de todos os envios.

8. Integrações

Nossa API está integrada com:

• Sistema de Transporte: Para agendamentos automáticos;
• Emissor de CT-e: Para envio de documentos;
• Rastreador: Para status de carga em tempo real;
• ERP: Para gestão de clientes.

9. Responsabilidades

A empresa se compromete a:

• Manter conformidade com políticas da Meta;
• Processar opt-outs dentro de 24h úteis;
• Manter registros de consentimento por 5 anos (LGPD);
• Notificar sobre mudanças nestes termos;

10. Contato

Para questões sobre estes termos:

• WhatsApp: (11) 94641-6502 (8h-18h)
• E-mail Jurídico: juridico@joaomarcosramos.com.br
• DPO (LGPD): privacidade@joaomarcosramos.com.br
• Endereço: Rua Coronel Bordini, 487 - Carazinho/RS

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