Política de Privacidade

A João Marcos Ramos dos Santos LTDA (CNPJ 45.212.220/0001-17), empresa especializada em transporte rodoviário de carga, valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de clientes, fornecedores, motoristas e demais partes interessadas. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que Coletamos

Coletamos apenas informações necessárias para prestação de serviços de transporte:

2. Finalidade da Coleta

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

• Executar serviços de transporte rodoviário de carga;
• Emitir documentos fiscais obrigatórios (CT-e, notas fiscais);
• Processar pagamentos de fretes e faturas;
• Comunicar sobre status de cargas, entregas e coletas;
• Cumprir obrigações legais (fiscais, tributárias, trabalhistas);
• Manter histórico de serviços para melhor atendimento;
• Enviar comunicações operacionais via WhatsApp, e-mail ou SMS.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base em:

• Execução de contrato: Para cumprimento de contratos de transporte;
• Obrigação legal: Para atendimento a leis fiscais e tributárias;
• Legítimo interesse: Para comunicação operacional sobre entregas;
• Consentimento: Para comunicações de marketing (quando aplicável).

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem comercializamos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas:

• Com autoridades fiscais (Receita Federal, SEFAZ) para emissão de CT-e;
• Com seguradoras em caso de sinistros com cargas;
• Com clientes para comprovação de entregas;
• Com parceiros logísticos para execução do transporte;
• Com instituições financeiras para processamento de pagamentos.

Todos os compartilhamentos são realizados com contratos de confidencialidade.

5. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger seus dados:

• Armazenamento em servidores seguros com criptografia;
• Controle de acesso com autenticação;
• Backups regulares e sistemas atualizados;
• Treinamento de colaboradores em proteção de dados;
• Política de senhas fortes.

Mantemos os dados pelo tempo necessário para:

• 5 anos: Documentos fiscais (CT-e, NFe);
• 10 anos: Registros trabalhistas de motoristas;
• Período contratual + 5 anos: Dados de clientes;
• Até solicitação de exclusão: Dados com base em consentimento.

6. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Revogar consentimento a qualquer momento;
• Portabilidade dos dados.

7. Comunicação via WhatsApp Business API

Utilizamos WhatsApp Business API oficial para:

• Envio de status de cargas e entregas;
• Comunicação com motoristas em rota;
• Envio de documentos fiscais (CT-e);
• Confirmação de coletas e entregas.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos:

• Contato DPO: privacidade@joaomarcosramos.com.br
• WhatsApp: (11) 94641-6502 (8h-18h)
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis

9. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais.

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